Termos de Uso

1. O que é a plataforma

O Bolão Nota 10 é um software para criar e acompanhar bolões de futebol entre amigos. Ele serve para:

• criar bolões e escolher os jogos e o sistema de pontuação;
• gerar um convite e um código de acesso para cada participante;
• receber os palpites e travá-los na hora certa;
• atualizar placares, pontos e ranking automaticamente.

2. O que a plataforma não faz

A BN10 LTDA fornece a tecnologia. Ela não organiza bolões, não recebe, não guarda, não intermedia e não distribui valores entre organizadores e participantes. O que aparece na aba Prêmio é só informativo, preenchido por quem organiza.

Qualquer combinado de dinheiro é feito entre as pessoas do grupo, fora da plataforma, e é de responsabilidade delas. A plataforma não verifica nem audita as ações de quem organiza. Participe apenas de bolões criados por pessoas de sua total confiança.

3. Quem pode usar

A plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Quem cria um bolão ou assina um plano declara ter essa idade e informar dados verdadeiros.

4. Os planos

• Avulso: pagamento único por bolão, com até 200 participantes. O bolão é liberado depois que o pagamento é confirmado.
• Premium e Black: assinatura mensal, com renovação automática a cada mês. Dão direito a criar bolões sem pagar por bolão — até 2 ao mesmo tempo no Premium e até 5 no Black —, com até 500 e 999+ participantes por bolão, respectivamente, e com mais opções de personalização. O Black inclui o bolão de temporada.
• Participantes extras do Black: acima de 999 participantes num bolão, cada participante extra custa R$ 1,00, pago à parte por quem organiza, até 40 minutos antes do primeiro jogo. Até o pagamento, ele fica em espera e não conta no ranking; se abrir vaga no bolão antes disso, o que espera há mais tempo entra nela sem custo. O pagamento das vagas extras é definitivo: mesmo que depois surjam vagas no bolão, ele não é estornado, e as vagas não passam para outro bolão.
• Trocar de plano: subir do Premium para o Black custa a diferença entre os dois pelos dias que faltam até a renovação, sem mudar a data dela. Descer do Black para o Premium vale a partir da renovação seguinte.
• Mensalidade por PIX: não é cobrada sozinha. O plano continua valendo por até 3 dias depois do vencimento; sem o pagamento, a assinatura se encerra.

Os preços e as condições são os exibidos na página de planos no momento da contratação. O pagamento é processado por empresa especializada.

5. A conta de assinante

• Para assinar, é preciso criar uma conta com e-mail e senha.
• O plano só é ativado depois que o e-mail é confirmado e o pagamento é aprovado.
• A senha é pessoal. Você é responsável pelo que for feito com a sua conta e deve nos avisar se suspeitar de uso indevido.
• A conta serve para criar e acompanhar os seus bolões. Ela não abre bolões de outras pessoas: cada bolão continua aberto só pelo código de acesso.

6. Cancelamento e arrependimento

Cancelar a assinatura

• A assinatura não tem fidelidade nem multa: você cancela quando quiser.
• O cancelamento vale no fim do mês já pago: até lá, o plano continua funcionando, e depois disso ele não é renovado nem cobrado de novo.
• Cancelar impede criar bolões novos, mas os bolões em andamento vão até o fim.

Desistir da compra (arrependimento)

O Código de Defesa do Consumidor (art. 49) garante desistir de uma compra feita pela internet, com a devolução integral do valor pago. Esse direito existe para quem ainda não recebeu o que comprou. No Bolão Nota 10, o serviço começa a ser prestado no momento em que o bolão entra em disputa — quando os palpites dos participantes passam a contar. Por isso, o prazo de desistência acompanha o bolão:

• Bolão avulso: você pode desistir em até 24 horas depois da compra, desde que o primeiro jogo do bolão ainda não tenha começado — o que acontecer primeiro. Os jogos de um bolão avulso acontecem sempre nos próximos 5 dias; depois que o primeiro começa, o bolão já está sendo disputado pelos convidados, e não há como devolvê-lo.
• Assinatura Premium ou Black: você pode desistir em até 7 dias da contratação, desde que nenhum bolão criado pelo plano tenha começado. Se algum já começou, vale o cancelamento comum, no fim do mês já pago.
• Na desistência, o bolão avulso ou a assinatura é cancelado, e o valor pago é devolvido pelo mesmo meio de pagamento.
• Para desistir, fale com a gente pelo WhatsApp oficial ou pelo e-mail informados no fim desta página, dentro do prazo.

7. O código de acesso

Cada participante tem um código próprio, e o código é a chave do bolão: quem o tem, entra. Participante não precisa de cadastro nem de senha. Quem organiza envia cada convite individualmente e deve fazer isso com cuidado.

A BN10 LTDA não se responsabiliza por acessos causados pelo compartilhamento de um código com quem não é do grupo.

8. Responsabilidades de quem organiza

• convidar os participantes e enviar os códigos com segurança;
• informar o nome e o apelido dos convidados apenas de quem concordou em participar;
• definir e explicar ao grupo os combinados internos, inclusive os de prêmio;
• manter os próprios dados atualizados;
• usar a plataforma de acordo com a lei.

9. Regras e prazos dos bolões

A plataforma aplica regras iguais para todos, entre elas:

• cada palpite trava 10 minutos antes do início do jogo;
• novos participantes entram até 10 minutos antes do primeiro jogo;
• quem organiza ajusta o prêmio, o Jackpot, o nome e o escudo do bolão até 1 hora depois do início do primeiro jogo;
• cada plano tem um limite de participantes por bolão;
• o bolão se encerra quando o último jogo termina e é apagado 7 dias depois, com os participantes, os palpites e o ranking.

A pontuação, o desempate e o que acontece com jogo interrompido ou cancelado estão no Regulamento, que faz parte destes termos. Os placares vêm de fontes automáticas e podem ser corrigidos quando a fonte errar.

10. Uso permitido

Você se compromete a não:

• fraudar o sistema ou tentar burlar as travas de palpite;
• tentar acessar bolões, contas ou áreas que não são suas;
• publicar conteúdo ilegal ou ofensivo no nome ou nos dados do bolão;
• fazer qualquer coisa que prejudique a plataforma ou outras pessoas.

O descumprimento pode levar à suspensão do bolão ou da conta.

11. Limites de responsabilidade

A BN10 LTDA não garante:

• o resultado dos jogos;
• ganho financeiro de qualquer tipo;
• os combinados, os pagamentos e as condutas entre as pessoas do grupo.

A plataforma pode ficar fora do ar por manutenção ou por falha de terceiros, e os placares podem atrasar quando a fonte atrasa. Trabalhamos para que isso seja raro e curto.

12. Propriedade intelectual

A marca Bolão Nota 10, o software e o visual da plataforma pertencem à BN10 LTDA. Os desenhos de escudo oferecidos são genéricos e não reproduzem emblemas de clubes.

13. Privacidade

Como tratamos os dados pessoais está na Política de Privacidade.

14. Mudanças nestes termos

Estes termos podem ser atualizados. A versão que vale é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. Mudanças importantes são avisadas por e-mail a quem tem conta, antes de começarem a valer.

15. Lei e foro

Estes termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.

16. Contato

O suporte oficial é feito principalmente pelo WhatsApp.